Estamos chegando ao fim das negociações da Campanha Salarial 2024 dos servidores públicos federais. Uma campanha limitada pelas amarras de um arcabouço fiscal enviado pelo governo Lula e aprovado por um Congresso Nacional formado por uma legislatura das mais reacionárias da história do país. Tendo que enfrentar a herança nefasta do governo fascista do genocida Bolsonaro e de Paulo Guedes, além das atuais chantagens do Centrão, o governo acenou com um reajuste salarial de 9% no primeiro ano de sua gestão e a instalação da Mesa Nacional Permanente de Negociação. Porém, do decorrer das reuniões, dirigidas pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo, ficou cada vez mais claro para as entidades nacionais de servidores e servidoras que aquele importante espaço de negociação tinha se tornado numa mesa de enrolação, onde o governo se negou a reajustar de forma linear os vencimentos dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público em 2024.
Mesmo assim, os sindicatos e as entidades nacionais fizeram o seu papel. Mobilizaram suas bases, organizaram várias manifestações na porta do MGI e no Congresso Nacional e foi essa postura que conseguiu garantir aumentos nos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-creche etc.), e melhorar as propostas que vinham da Mesa de Negociação.
A luta vai continuar!!
No dia 17 de junho, a CONDSEF/FENADSEF assinou com o MGI o acordo que contempla 345 mil servidores do PGPE, CPST e planos correlatos, contando com aposentados e pensionistas. A proposta prevê 9% de reajuste em janeiro de 2025 adicionado de 5% a partir de abril de 2026. Esses percentuais serão aplicados na remuneração total dos servidores. Apesar da diretoria da CONDSEF avaliar que esse acordo foi o “acordo possível dentro da atual conjuntura política e econômica”, é importante ressaltarmos que o diferencial dessa campanha salarial foi a corajosa e vitoriosa greve de docentes e técnicos administrativos das universidades e institutos federais de educação. Sem essa greve a campanha salarial dos servidores e servidoras não chegaria até onde chegou. E mesmo de agora em diante, a continuidade das lutas dos demais setores da administração pública federal está ancorada nas conquistas alcançadas pelos(as) companheiros(as) da educação. Essa será nossa referência para continuar travando a luta nas Mesas Setoriais e nos locais de trabalho, por salários justos e em defesa de um serviço público gratuito e de qualidade.
Apesar de tudo, se confirmou a máxima: “só a luta conquista”.
Nessa Campanha o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aplicou a velha fórmula de “dividir para reinar”. Sabotou as negociações unificadas da Mesa Nacional de Negociação Permanente e negociou setorialmente, priorizando as carreiras que lhe interessavam, como foi o caso das polícias (Rodoviária Federal e Federal) e Banco Central. Também protagonizou um dos episódios mais vergonhosos da história recente ao tentar, sem sucesso, encerrar a greve no setor de educação assinando acordo com uma entidade sindical (Proifes) sem representação na base ou liderança legítima na organização do movimento. Agora, o MGI está impondo falsas reestruturações de carreiras, alongando o tempo de progressão em troca de um percentual padrão de 9% em 2025 e entre 3,5% e 5% em 2026.
Importante destacar que a greve da Educação Federal, puxada principalmente pelos trabalhadores e trabalhadoras técnicos administrativos, foi fundamental para pressionar o governo a melhorar a proposta de reajuste oferecida aos servidores em geral, que era de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Ainda que o percentual possa parecer pequeno, a diferença arrancada do governo é uma grande vitória da mobilização da classe trabalhadora. Importante registrar que vários setores do governismo tem buscado sabotar as mobilizações de servidores, apresentando cenários fantasiosos, acusando quem trava a luta sindical de "fazer o jogo da direita" e fazem promessas econômicas que nunca se materializam.
Todavia, o governo, que é refém do famigerado arcabouço fiscal, proposto por Fernando Haddad, e das negociatas no parlamento, sai das negociações conseguindo sua meta de 0% de aumento salarial em 2024, para uma categoria que ficou mais de 7 anos com salários congelados, e descumprindo promessas de reconstrução do serviço público brasileiro e da realização de concursos públicos. Paralelamente, segue com parcerias público privadas, terceirizações, automações e até privatizações de atividades do serviço público, dando continuidade a um projeto de Estado a serviço do grande capital, que enriquece com o crescimento da dívida pública.
Do lado dos servidores ficou a certeza de que a luta é permanente e de que, por isso, é fundamental o fortalecimento das entidades sindicais e o aprofundamento do debate sobre qual o serviço público que interessa à melhoria de vida do povo brasileiro. Com a falência do projeto neoliberal com suas terceirizações e privatizações, chegou a hora de começarmos a colocar a proposta da classe trabalhadora no que diz respeito a qual modelo de Estado que serve para a construção de um país soberano e democrático. Um Estado que atenda as necessidades do povo trabalhador e não uma máquina pública elitizada a serviço do famigerado “mercado”.
Saudações sindicais!
Nem um passo atrás, nenhum direito a menos!
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