Companheiras e companheiros:
Ontem, dia 27 de agosto, a partir da assinatura de “Termo de Acordo” nº 35 com o MGI, com efeito para os anos de 2025 e 2026, se encerrou a principal fase da nossa campanha salarial na base do INPI. Ainda que não tenha alcançado os valores e estrutura buscados pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores, em especial após o recuo patronal quanto a proposta de reenquadramento dois níveis acima, o acordo representa uma recuperação concreta da massa salarial.
A campanha salarial deste ano foi iniciada com a proposição de percentuais de reajuste de 4,5% para os anos de 2025 e 2026 pelo governo, sendo rejeitadas as propostas dos trabalhadores em 34,32% e 22,71%, para as carreiras que tiveram reajustes em 2 e 4 anos respectivamente. A greve da Educação Federal pressionou o governo e mudou o rumo das negociações, levando a propostas genéricas de 9% e 3,5% (ou 5%), para os anos citados, percentuais que passaram a ser o piso para as demais negociações.
O acordo firmado ontem, consiste um avanço na remuneração dos atuais servidores do instituto, especialmente pelo fato da previsão de inflação no atual governo, com base em estimativas para o IPCA, que é de aproximadamente 16,87% (4.62, 4.20, 3.90 e 3.60 de 2023 a 2026), ao passo que o reajuste médio no mesmo período será de cerca de 32% (9% em 2023, 0% em 2024 e em média 21,51% em 2025/2026). Ou seja, ainda que não recupere as perdas inflacionárias dos governos do golpista Temer e do fascista Bolsonaro, que congelaram salários, o atual acordo recompõe parte do poder de compra das servidoras e servidores. Todavia, para os que entrarem no instituto a partir de 2025, os ganhos são magros, inclusive pelo alongamento da carreira.
Importante dizer que tais valores representam um avanço remuneratório considerável para os servidores que estão ingressando no INPI através do último concurso e que não viveram os 6 anos de perdas inflacionários dos governos da extrema-direita e do liberalismo econômico. Infelizmente os concursados constantes do cadastro de reserva e aguardando convocação não serão beneficiados pela nova tabela, pelo contrário, serão submetidos ao alongamento no tempo de progressão da carreira e um salário de entrada abaixo do atual.
A despeito dos avanços, é fato que as negociações com o governo, representado pelo MGI, foram conturbadas e enfrentaram, simultaneamente, desorganização e imposições de natureza autoritária. O diálogo ficou prejudicado, inviabilizando possíveis melhorias em questões não econômicas ou de baixíssimo impacto orçamentário, como, por exemplo, a supressão do pedágio decorrente da ausência de títulos acadêmicos na progressão funcional ou a implementação do Reconhecimento de Resultados de Aprendizagem, RRA.
Precisamos destacar que o acordo foi assinado sob pressão patronal, que ameaçava encerrar as negociações e deixar as servidoras e servidores do INPI sem reposição salarial nos próximos 2 anos. Sendo enfáticos, cobramos e garantimos tempo para debater entre os diretores do SINDISEP-RJ da base e com o Comando de Mobilização do INPI, de forma que a assinatura se deu com o máximo de participação possível à luz das dificuldades do momento, prestigiando a construção coletiva e as muitas mãos que tornaram real a campanha salarial.
Insta destacar que ainda será necessário aprovar no Congresso Nacional a lei que altera as remunerações do INPI e das outras carreiras que firmaram acordos com o governo. A CONDSEF/FENADSEF, acompanhará a elaboração do projeto junto ao MGI para garantir a efetividade dos acordos nos quais participou. Considerando que o congresso é controlado por inimigos declarados do serviço público, reacionários e oportunistas de direita, assim que o PL for submetido ao poder legislativo serão necessários esforços para pressionar e articular em Brasília, junto a deputados e senadores, a sua aprovação e eventuais emendas favoráveis à categoria.
Por fim, é fundamental destacar a importância da unidade na luta em todo esse processo, entidades, base e a gestão do INPI. O Sindisep-RJ tem por estratégia, sempre que possível, trabalhar com as associações das diversas bases, como a ANPESPI e AFINPI no INPI. Na FUNAI, trabalhamos com a associação dos indigenistas, na Cultura, com a ASBN, ASSERT, ASMINC, no Arquivo Nacional, com a ASSAN, no INCRA com a ASSINCRA.e assim por diante. Essa unidade é construída pela diversidade de perspectivas, não por uma concepção excludente. Esse processo que valoriza as assembleias como foro central de definição dos rumos da luta é fundamental para a vitória, pois permite conciliar diferentes visões de movimento e organização ao redor de pautas democraticamente debatidas em assembleias de base.
Nem um passo atrás, nenhum direito a menos!
Sindisep-RJ
TABELA DE CÁLCULO DOS GANHOS PERCENTUAIS POR STEP E FINAL
*Tabela elaborada a partir de documento elaborado por servidora do INPI. Pode haver pequenas imprecisões, que não afetam o resulto geral.
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