Companheiras e companheiros:
Ontem, dia 27 de agosto, a partir da assinatura de “Termo de Acordo” nº 35 com o MGI, com efeito para os anos de 2025 e 2026, se encerrou a principal fase da nossa campanha salarial na base do INPI. Ainda que não tenha alcançado os valores e estrutura buscados pelas trabalhadoras e pelos trabalhadores, em especial após o recuo patronal quanto a proposta de reenquadramento dois níveis acima, o acordo representa uma recuperação concreta da massa salarial.
A campanha salarial deste ano foi iniciada com a proposição de percentuais de reajuste de 4,5% para os anos de 2025 e 2026 pelo governo, sendo rejeitadas as propostas dos trabalhadores em 34,32% e 22,71%, para as carreiras que tiveram reajustes em 2 e 4 anos respectivamente. A greve da Educação Federal pressionou o governo e mudou o rumo das negociações, levando a propostas genéricas de 9% e 3,5% (ou 5%), para os anos citados, percentuais que passaram a ser o piso para as demais negociações.
O acordo firmado ontem, consiste um avanço na remuneração, especialmente pelo fato da previsão de inflação no atual governo, com base em estimativas para o IPCA, que é de aproximadamente 16,87% (4.62, 4.20, 3.90 e 3.60 de 2023 a 2026), ao passo que o reajuste médio no mesmo período será de cerca de 32% (9% em 2023, 0% em 2024 e em média 21,51% em 2025/2026). Ou seja, ainda que não recupere as perdas inflacionárias dos governos do golpista Temer e do fascista Bolsonaro, que congelaram salários, o atual acordo recompõe parte do poder de compra das servidoras e servidores.
Importante dizer que tais valores representam um avanço remuneratório considerável para os servidores que estão ingressando no INPI através do último concurso e que não viveram os 6 anos de perdas inflacionários dos governos da extrema-direita e do liberalismo econômico. Infelizmente os concursados constantes do cadastro de reserva e aguardando convocação não serão beneficiados pela nova tabela, pelo contrário, serão submetidos ao alongamento no tempo de progressão da carreira e um salário de entrada abaixo do atual.
A despeito dos avanços, é fato que as negociações com o governo, representado pelo MGI, foram conturbadas e enfrentaram, simultaneamente, desorganização e imposições de natureza autoritária. O diálogo ficou prejudicado, inviabilizando possíveis melhorias em questões não econômicas ou de baixíssimo impacto orçamentário, como, por exemplo, a supressão do pedágio decorrente da ausência de títulos acadêmicos na progressão funcional ou a implementação do Reconhecimento de Resultados de Aprendizagem, RRA.
Precisamos destacar que o acordo foi assinado sob pressão patronal, que ameaçava encerrar as negociações e deixar as servidoras e servidores do INPI sem reposição salarial nos próximos 2 anos. Sendo enfáticos, cobramos e garantimos tempo para debater entre os diretores do SINDISEP-RJ da base e com o Comando de Mobilização do INPI, de forma que a assinatura se deu com o máximo de participação possível à luz das dificuldades do momento, prestigiando a construção coletiva e as muitas mãos que tornaram real a campanha salarial.
Insta destacar que ainda será necessário aprovar no Congresso Nacional a lei que altera as remunerações do INPI e das outras carreiras que firmaram acordos com o governo. A CONDSEF/FENADSEF, acompanhará a elaboração do projeto junto ao MGI para garantir a efetividade dos acordos nos quais participou. Considerando que o congresso é controlado por inimigos declarados do serviço público, reacionários e oportunistas de direita, assim que o PL for submetido ao poder legislativo serão necessários esforços para pressionar e articular em Brasília, junto a deputados e senadores, a sua aprovação e eventuais emendas favoráveis à categoria.
Por fim, é fundamental destacar a importância da unidade na luta em todo esse processo, entidades, base e a gestão do INPI. O Sindisep-RJ tem por estratégia, sempre que possível, trabalhar com as associações das diversas bases, como a ANPESPI e AFINPI no INPI. Na FUNAI, trabalhamos com a associação dos indigenistas, na Cultura, com a ASBN, ASSERT, ASMINC, no Arquivo Nacional, com a ASSAN, no INCRA com a ASSINCRA.e assim por diante. Essa unidade é construída pela diversidade de perspectivas, não por uma concepção excludente. Esse processo que valoriza as assembleias como foro central de definição dos rumos da luta é fundamental para a vitória, pois permite conciliar diferentes visões de movimento e organização ao redor de pautas democraticamente debatidas em assembleias de base.
Nem um passo atrás, nenhum direito a menos!
Sindisep-RJ
TABELA DE CÁLCULO DOS GANHOS PERCENTUAIS POR STEP E FINAL
*Tabela elaborada a partir de documento elaborado por servidora do INPI. Pode haver pequenas imprecisões, que não afetam o resulto geral.
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