O Sindicato Intermunicipal das Servidoras, Servidores, Empregadas e Empregados Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro, SINDISEP-RJ, nova razão social deste Sindicato, conforme deliberação de seu 2º Congresso, CNPJ 29.295.892/0001-87, situado na Rua Visconde de Inhaúma nº 58 sala 1108 - Centro do Rio de Janeiro RJ, convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado do Rio de Janeiro para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de junho de 2023, as 10h00 em primeira convocação e às 10h30 em segunda convocação, com qualquer número de presentes, no auditório da SUREG-RJ, Rua da Alfandega, nº 91, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1. Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT– 2023/2024;
2. Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 30, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, a ser realizada em 01 de julho de 2023, em Brasília, que terá como objetivo aprovar a forma final da minuta do ACT 2023/2024 e definir o formato da a Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF para discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2023/2024;
3. Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2023/2024 (que terá a vigência de 01/09/2023 a 31/08/2024), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF;
4. Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;
5. Autorização para o SINDISEP-RJ. e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no SCS, Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, 15º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70398-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT dos empregados da Conab referente ao período 2023/2024;
6. Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2023/2024.
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2023.
Raul Bittencourt Pedreira Secretário Geral e de Políticas Sindicais do Sindisep-RJ
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