Resultados da Reunião com a Ebserh

No dia 18 de março de 2025, o CONDSEF/FENADSEF participou da 2ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), realizada em Brasília. O encontro teve como objetivo discutir pautas fundamentais para os trabalhadores da área de saúde.

Presentes: CONDSEF/FENADSEF – Gislaine Fernandes, Eliane Pitman, Andréa Quintela, Bárbara Montezuma,Ramara Valéria, Jussara Griffo, Ana Luyza Caires (Assessoria Jurídica), André Henrique, Elton Leonardo, Alessandro Cerqueira, Jedaias Rodrigues e Valdinei Ferreira; EBSERH – Fausto Figueira (Assessor Parlamentar), Eloá Todarelli ,Pedro Galeno, Hosaías Alves, Dr. João (advogado) e Reonauto da Silva (Corregedor-Geral).

Abertura da Reunião:

1. Férias para profissionais que trabalham com exposição à radiação ionizante:

Iniciada a reunião, o primeiro ponto de pauta foi a cobrança do retorno sobre a concessão de férias 20/20 para os profissionais eu laboram com radiação ionizante.

Retorno da EBSERH:

Foi realizada a leitura do ofício enviado pela empresa para o Ministério da Educação e Cultura no dia 10 de dezembro de 2024, pleiteando a concessão de 20 dias de férias a cada 6 meses para os empregados (as) que atuam com exposição à radiação ionizante, mas até o momento não obtiveram respostas. Segundo a gestão, a próxima etapa será o MEC encaminhar este pleito para a aprovação do SEST.

Solicitamos que o ofício e a documentação referente a esta pauta fosse encaminhada para as entidades sindicais,que irão dar conhecimento aos trabalhadores (as).

Debates:

Jussara Griffo relembrou o clima de tensão durante o processo de mediação da última greve, destacando o ofício 05/2024 como pauta de negociação da greve, destacando que a CUT está fazendo movimento nacional contra a CGPAR. A representante da CONDSEF/FENADSEF sugere aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho.

O Assessor jurídico da empresa afirma que a Lei 1234/50 não engloba empregados públicos, o que não permite que a Ebserh coloque em prática.

2. PCCS/reenquadramento.

A Empresa, em atitude unilateral, excluiu tecnólogos de radiologia no reenquadramento de carreiras, afirmando que o salário destes profissionais não se encontra abaixo do mercado.

André Henrique rebateu, solicitando ainda, que os valores do reenquadramento para outras categorias, aprovados no Conselho de Administração sejam divulgados. Empresa avaliará a possibilidade até a próxima semana.

As representantes da CONDSEF/FENADSEF reforçaram demanda de reenquadramento dos advogados,administrativos e demais, além de enfatizar a necessidade urgente de implementação das pautas debatidas nos grupos de trabalho.

A empresa afirma que não haverá progressão vertical neste ano de 2025.

3. Política para mulheres.

A Empresa afirma que divulgará resolução específica de proteção ao trabalho da mulher.

Foi cobrada a implementação das salas de apoio à amamentação em todos os HUS.

Cobramos a pauta das férias para as mulheres antes do período aquisitivo, que houve um retorno positivo por parte da gestão e nos próximos dias deve estar publicando a autorização.

Gislaine destaca a necessidade de elaboração por parte da Ebserh, de uma cartilha padronizada, em formato didático e informativo sobre as iniciativas internas de proteção ao trabalho da mulher, exemplo: incentivo a amamentação,liberação para exames preventivos, folga dominical, entre outras.

4. Política de combate ao assédio/alteração de norma de seleção de chefia.

Valdinei Ferreira destaca a necessidade de alterar a escolha do ouvidor pelo Superintendente. Representantes da CONDSEF/FENADSEF destacam a descrença dos empregados para com a ouvidoria.

Corregedor enfatiza a importância da denúncia, descrevendo o fato ocorrido. Destaca ainda, que assédio e racismo são fatores que devem levar a demissão por justa causa dos profissionais que cometem tais condutas. A norma disciplinar orienta o afastamento durante a fase acusatória.

Representantes da CONDSEF/FENADSEF sugerem o retorno da Mesa de Negociação itinerante, a fim de conhecer as realidades dos Hospitais Universitários nos diversos Estados. Empresa concorda.

Gislaine Fernandes destaca que o perfil de chefia deve ir além do perfil técnico operativo, enfatizando um perfil humanizado, que promova o combate ao assédio.

Eliane Pitman enfatiza a necessidade de motivação para demissão, para que não se demita como instrumento de assédio.

Jussara Griffo questiona a subjetividade da seleção de chefia, defendendo eleição para todos os cargos. Empresa discorda, destacando a importância de garantir a competência técnica da chefia.

Bárbara Montezuma destaca a importância de aumentar a representação feminina nos cargos de alta gestão.

5. PPP.

A Empresa reconhece que houve erros nos códigos e que os mesmos foram ajustados. A próxima fase é ajustar os códigos de forma retroativa à data em que o trabalhador foi para o referido setor.

Nos casos de profissionais que atuam diretamente com radiação ionizante, que usam dosímetro sem ultrapassar o limite estabelecido, a Ebserh afirma que seguirá a NR 15. A CONDSEF/FENADSEF reafirma a defesa desta pauta em prol dos trabalhadores.

6. Alteração do calendário e local de reuniões do segundo semestre de 2025:

Abril: 24/04 (Brasília);
Maio: 21/05 (Rio de Janeiro);
Junho: 17/06;
Julho: 16/07;
Agosto: 14/08;
Setembro: 17/09;
Outubro: 22/10;
Novembro: 26/11;
Dezembro: 11/12.

7. Outros pontos:

NORMATIVOS CONSTRUÍDOS DE FORMA COLETIVA: A empresa avaliará a possibilidade das alterações das normas serem discutidas na Mesa Nacional de Negociação Permanente, conforme ACT.
POLÍTICA PARA PCD: A empresa solicita que as entidades encaminhem proposta conjunta de Política para Pessoas com Deficiência.
POP 016: Existe uma nova versão do POP 016 (insalubridade) desde o dia 14 de março de 2025. Uma das alterações é a análise qualitativa. A questão dos trabalhadores que manipulam quimioterápicos está sendo analisada. A CONDSEF/FENADSEF reafirma a contrariedade em relação aos POP’S, solicitamos o documento para análise.