O MGI alega restrições orçamentárias de Haddad e do Arcabouço Fiscal para avisar que não tem nem um centavo para as/os servidoras/es, só enrolação até a próxima reunião da MNNP em 15/dezembro deste ano.
Companheiras e companheiros servidores,
Hoje, dia 16 de novembro, está sendo realizada DNIT em Brasília, uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, MNNP, ocorreu como temíamos: estamos fora do orçamento e das prioridades do Governo Lula/Alckmin, cujos compromissos com a austeridade fiscal, com o agronegócio e com o Centrão estão acima daqueles assumidos em campanha com as servidoras e servidores públicos.
O ministro Fernando Haddad estaria barrando qualquer reajuste às servidoras e servidores, inviabilizando as negociações junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para garantir a “austeridade fiscal” e o “déficit zero” na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA), às nossas custas, razão pela qual as entidades sindicais reivindicaram reunir-se com ele.
Os representantes patronais (MGI) apontaram a possibilidade de até maio de 2024 incluir um crédito suplementar para garantir “alguma coisa” de recomposição salarial no ano que vem, sem correlação com as perdas históricas. Como aspecto positivo, a retirada da trava que impede a equiparação de benefícios está sendo encaminhada, mas sem nenhuma certeza.
O governo expôs sua visão quanto ao futuro do serviço público, confirmando o já relatado em outros
documentos do Sindisep-RJ, que o MGI defende o agrupamento de carreiras, terceirização de atividades, elitização do serviço público com o esvaziamento do nível intermediário, fusão de carreiras, transversalidade e critérios meritocráticos, ou seja, uma concepção essencialmente liberal.
A avaliação do Sindisep-RJ:
O governo segue, procrastinando as negociações com os sindicatos, para impor um “fato consumado”, por estarmos fora do orçamento de 2024, da mesma forma que fez no início do ano, empurrando as negociações até não termos outra opção senão aceitar o acordo “proposto”.
Se o problema segue o mesmo, a solução também é a mesma! Para fazer com que o governo negocie e respeite os servidores, é urgente nos mobilizar e construir uma campanha salarial, com greves e protestos cada vez mais fortes, com vistas a trazer o “patrão” para a mesa de negociações em outro patamar e com propostas concretas para repor as perdas salariais históricas, bem como garantir a revogação das medidas anti-povo do governo Bolsonaro.
Importante destacar que os atos de rua têm sido cada vez maiores, reunindo diversas categor
ias e outros setores da sociedade. No Rio o Sindisep tem sido fundamental neste processo de construção coletiva, tal qual a Condsef tem feito no cenário nacional. O fortalecimento dos sindicatos é o fortalecimento da campanha salarial e da reconquista de direitos, vamos à luta!
Ocupar as ruas!
Preparar a greve!
Nem um passo atrás, nenhum direito a menos!
Saudações sindicais,
Sindisep-RJ
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